Plenário ainda deve votar quatro MPs para destrancar pauta
Mesmo tendo votado 16 medidas provisórias desde que começou o semestre legislativo, em 15 de fevereiro, o Plenário do Senado ainda tem de votar quatro medidas provisórias para destrancar a pauta de votações de projetos comuns e de emendas constitucionais. Das quatro, o destaque é a MP 168/2004, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 19 de fevereiro e que proibiu em todo o país os jogos de bingos e o funcionamento público de máquinas caça-níqueis.
Antes de votar a MP dos bingos, os senadores têm que dar voto às outras três medidas provisórias que estão trancando a pauta. Só depois de votar as quatro, os senadores finalmente, depois de dois meses, poderão começar o debate e a votação em Plenário de vários projetos importantes, entre eles a reforma do Judiciário. Pela Constituição, quando uma medida provisória completa 45 dias de assinada pelo presidente da República, ela tem total prioridade nas votações da Câmara e do Senado, trancando todas as outras votações de Plenário.
Desde o encerramento da convocação extraordinária no recesso parlamentar de início de ano, além das 16 medidas provisórias votadas, os senadores apreciaram de forma terminativa, nas comissões, dez projetos, os quais foram enviados diretamente ao exame dos deputados. A votação em forma terminativa permite o envio da matéria aos deputados, caso não haja requerimento para que o assunto seja votado no Plenário do Senado.
Desde o início do ano legislativo, no dia 15 de fevereiro, foram realizadas 14 sessões deliberativas do Plenário e outras nove não deliberativas, destinadas a discursos e comunicações. Isso significa que os senadores votaram mais de uma MP por sessão deliberativa neste começo de ano. Algumas delas, como as alterações no Estatuto do Desarmamento, exigiram vários dias de negociações e debates. Gabinetes de lideranças partidárias prevêem que quase uma dezena de novas MPs, em votação na Câmara, chegarão ao Senado ainda neste mês, algumas já trancando a pauta de votações.
Apesar de limitado pelas medidas provisórias assinadas pelo presidente Lula, o plenário do Senado viveu os seus debates mais intensos desde o início do atual governo. As denúncias contra o assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, e os embates em torno da instalação da CPI dos bingos colocaram o Senado nas manchetes da imprensa por todo esse tempo. Como resultado, várias vezes as oposições obstruíram as votações, em protesto pelos caminhos tomados pelo governo no caso Waldomiro Diniz. Apesar da obstrução do Plenário, as comissões funcionaram normalmente votando projetos, inclusive a reforma do Judiciário.
Essas são as quatro MPs que ainda estão trancando a pauta de votação do Plenário:
- MP 163/04, mudada pelo PLV 20/04 - Altera a organização da Presidência da República, inclusive criando a Secretaria de Coordenação Política.
- MP 164/03, alterada pelo PLV 21/04 - Institui a cobrança de PIS-Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre bens e serviços importados.
- MP 165/04, alterada pelo PLV 23/04 - Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades executivas dos Comitês de Recursos Hídricos de bacias hidrográficas.
- MP 168/04, que está sendo modificada pelo PLV 22/04 - Proíbe os bingos e caça níqueis no Brasil.
07/04/2004
Agência Senado
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