Plenário analisa proposta que amplia assistência à saúde prestada pelo SUS
A exigência de ambulatórios e clínicas da rede pública ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) passarem a oferecer atendimento odontológico à população, objeto de projeto de lei da Câmara (PLC 3/02), volta à pauta da ordem do dia nesta terça-feira (6). Alvo de substitutivo do senador Edison Lobão (PFL-MA), a matéria deveria ter sido examinada na semana passada, mas teve a votação adiada por requerimento aprovado em Plenário. No substitutivo referendado pela
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Lobão propôs a ampliação da lista de ações preventivas e assistenciais em saúde a ser oferecida à população nas unidades de saúde públicas ou conveniadas ao SUS. Em vez da aprovação de uma lei específica e restrita à atenção odontológica, pretensão contida no projeto, o relator optou por contemplar não só essa, mas também outras especialidades, por meio de alteração na Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde). Dessa forma, o substitutivo passou a tratar da obrigatoriedade de o SUS prestar assistência à saúde em geral, sem se restringir ou particularizar a oferta de serviços odontológicos. -O mais indicado é que proponha a atuação de todas as profissões de saúde reconhecidas na execução integrada das ações assistenciais e preventivas-, observou Lobão.
Caso o Senado aprove, após discussão e votação em turno único, o substitutivo oferecido pela CAS, a proposição voltará a ser analisada pela Câmara dos Deputados.
02/07/2004
Agência Senado
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