ACM APÓIA DECISÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E PREVÊ DECISÃO NO PLENÁRIO ATÉ DIA 30



O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, considerou na manhã desta quinta-feira, dia 15, que a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) foi acertada e tomada por maioria expressiva. O conselho decidiu aceitar a representação contra o senador e recomendar a abertura de processo de cassação de mandato.
Antonio Carlos previu que o plenário do Senado deverá seguir a tendência apontada pelo Conselho de Ética e acredita que o caso terá um desfecho até o próximo dia 30. O senador considerou prejudiciais a Luiz Estevão as primeiras informações sobre a intenção da Polícia Federal de indiciá-lo por vários crimes contra o sistema financeiro e a União.
O senador Luiz Estevão, lembrou o presidente do Senado, contava com o relatório da Polícia Federal como uma peça favorável a ele. Daí sua proposta inclusive de adiar a manifestação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Mas "o relatório saiu em parte e desfavorável a ele, de modo que é uma peça ruim para o Luiz Estevão", explicou.
A representação contra Estevão será examinada agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). "Desejo que se cumpra o prazo da Comissão de Constituição e Justiça; em seguida será lido o parecer em Plenário e no dia seguinte votado. acho que tudo se encerra antes do dia 30, provavelmente no dia 29", acrescentou o senador Antonio Carlos Magalhães.
Sobre o encontro da bancada do PFL na Câmara com o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na noite desta quarta-feira (dia 14), durante jantar na residência do deputado Heráclito Fortes (PFL-PI), Antonio Carlos considerou o evento "excelente, com um anfitrião notável e convivência agradabilíssima". O presidente do Senado também foi convidado, juntamente com o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), presidente do partido. "O presidente estava muito feliz e o jantar só teve fatos positivos", acrescentou.
Com relação ao projeto de emenda constitucional que disciplina a edição e reedição de medidas provisórias, o presidente do Congresso Nacional admitiu que a matéria está atrasada, e acrescentou: "a oposição tem certa responsabilidade no andamento do projeto das MPs". Antonio Carlos afirmou que não vai promulgar a emenda, a menos que a oposição demonstre vontade de cooperar.

15/06/2000

Agência Senado


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