Plenário apóia governo na rejeição de acordo para eximir norte-americanos de Tribunal Internacional
O Plenário do Senado manifestou nesta quinta-feira (21) seu apoio integral à decisão do governo brasileiro de não assinar acordo bilateral com os Estados Unidos para eximir cidadãos norte-americanos da jurisdição do Tribunal Penal Internacional. A manifestação foi provocada por requerimento apresentado pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e aprovado pelos demais senadores.
Durante a discussão da matéria, o líder do PT, Tião Viana (AC), registrou sua admiração pela decisão do governo brasileiro de resistir à pressão dos Estados Unidos e não assinar o acordo, que livraria cidadãos desse país de serem julgados pelo tribunal por crimes de guerra e contra a humanidade. O senador pelo Acre também considerou essa corte, há pouco mais de um ano em operação, -uma instância fundamental na defesa dos direitos humanos-.
Relator do requerimento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o senador Marcelo Crivella (PL-RJ) avaliou que seria uma extrema temeridade o Brasil concordar em dar um cartão de -licença para matar- ao governo norte-americano.
- Parabenizo a diplomacia brasileira por ter agido de maneira independente dando um voto contra a essa orgulhosa pretensão americana - afirmou, sustentando que o país tem de agir com independência e segundo sua consciência.
Colômbia
Por outro requerimento aprovado pelo Plenário e apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), e Senado decidiu condenar severamente a execução de dez pessoas na Colômbia, entre as quais o governador do Departamento de Antioquia, Guillermo Gaviria, e o ex-ministro da Defesa, Gilberto Echeverria, no primeiro semestre de 2003, em incidente envolvendo guerrilheiros e forças regulares do país. Pela decisão, o Senado exortará o governo colombiano a retomar o processo de paz com os grupos insurgentes que lá atuam.
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em entrevista ao Fantástico, que o caminho para o entendimento na Colômbia é através da Organização das Nações Unidas (ONU) - lembrou Suplicy, dizendo acreditar que o Brasil pode colaborar no processo indicando métodos que promovam a justiça e a paz no país, a exemplo dos programas de reforma agrária e de renda mínima.
21/08/2003
Agência Senado
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