Cândido propõe a rejeição a acordo para uso da base de Alcântara
O acordo de salvaguardas tecnológicas firmado entre o governo brasileiro e os Estados Unidos para a utilização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, foi condenado pelo senador Geraldo Cândido (PT-RJ). Em discurso pronunciado nesta quinta-feira (dia 23), no plenário, o senador afirmou que os termos acertados são inaceitáveis por representarem flagrante atentado à soberania nacional. Cândido conclamou os senadores a manifestarem-se contrariamente à aprovação do acordo, que está em exame no Congresso Nacional.
Geraldo Cândido citou algumas cláusulas do acordo como exemplos de ingerência norte-americana e da falta de autonomia brasileira no gerenciamento da base. Afirmou que o Brasil não poderá utilizar os recursos obtidos com os lançamentos americanos em programas próprios de desenvolvimento espacial, ao mesmo tempo em que fica determinado que esses recursos somente poderão ser aplicados no desenvolvimento e manutenção de infra-estrutura que beneficiem o próprio Centro de Lançamento de Alcântara.
O senador informou também que o acordo, além de não prever a transferência de tecnologia para o Brasil, proíbe que isso venha a ocorrer. A seu ver, ainda mais grave é a criação, na base, de áreas restritas sob controle direto dos norte-americanos. Está estabelecido que os representantes dos Estados Unidos poderão realizar, sem aviso prévio ao governo brasileiro, inspeções em todas as áreas reservadas para lançamento de espaçonaves.
- O texto do acordo é muito claro, e em língua portuguesa, não dá margem a dúvida: o Brasil abre mão de realizar, com autonomia, um programa espacial naquela área, sem exigir contrapartidas concernentes à transferência de tecnologia e, pior que isso, abre mão de sua soberania, ressaltou.
Cândido louvou a atitude do relator da matéria, o deputado Waldir Pires (PT-BA), que se manifestou contrário à aprovação do acordo pelo Congresso Nacional.
23/08/2001
Agência Senado
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