PLENÁRIO APROVA ACORDO PARA COMBATER TRÁFICO E USO DE DROGAS EM SETE PAÍSES
Os governos de países de língua portuguesa vão atuar conjuntamente no combate ao tráfico de entorpecentes e na prevenção ao uso de drogas psicotrópicas. Um decreto legislativo favorável ao acordo entre os governos desses países foi aprovado, nesta quinta-feira (dia 17), pelo plenário do Senado. Os países que participam do acordo são Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.O texto do acordo, assinado em Salvador, em julho de 1997, prevê ações conjuntas dos governos desses países para o intercâmbio de informações policiais e judiciais sobre as rotas utilizadas por produtores, processadores, traficantes de entorpecentes e substâncias psicotrópicas, bem como participantes em delitos conexos. Deverá ainda haver intercâmbio de informação sobre lavagem de dinheiro de lucros ilícitos, meios de investigação e medidas a ser tomadas para combater essas irregularidades, bem como sobre programas de prevenção ao uso de drogas e de reabilitação dos farmacodependentes.Todas essas atividades, segundo o acordo internacional, deverão ser coordenadas pelos respectivos Ministérios das Relações Exteriores dos sete países. O acordo tem duração indefinida. O projeto de decreto legislativo ratificando os termos do acordo recebeu parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o senador João Alberto Souza (PMDB-MA).Em seu parecer, o senador ressaltou a importância do acordo, afirmando que o tráfico de entorpecentes é uma questão "grave, que ameaça a segurança e o bem estar dos povos, podendo até mesmo afetar as estruturas políticas e econômicas dos países, solapando ainda seu tecido social". No plenário, não houve discussão sobre a matéria, e o projeto, aprovado por unanimidade, será agora promulgado.
17/06/1999
Agência Senado
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