PLENÁRIO APROVA ACORDO SOBRE TRÁFICO DE ARMAS
O plenário do Senado aprovou nesta terça (dia 17) o texto da Convenção Interamericana contra Fabricação e Tráfico de Armas de Fogo, firmado pelo Brasil no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), em novembro de 1997. O objetivo do acordo é promover a cooperação e a troca de informações e experiências nesta área, como forma de combater o tráfico de armas, munições e explosivos, prevendo-se a adoção de medidas legislativas comuns que tipifiquem como delitos a fabricação e o tráfico ilícito destes artefatos.Além disso, o texto do acordo estabelece que os estados signatários fortaleçam o controle dos pontos de exportação e promovam assistência jurídica mútua, como forma de obter provas para investigação judicial ou processo judicial. Para o senador Romeu Tuma (PFL-SP), a cooperação internacional fortalecerá o combate ao contrabando de armas. Também foi aprovado texto do Acordo sobre o Exercício de Emprego por parte dos dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico, celebrado entre o Brasil e a República Tcheca.
17/08/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário pode votar projeto sobre participação das Forças Armadas no combate ao tráfico de armas
PLENÁRIO APROVA ACORDO PARA COMBATER TRÁFICO E USO DE DROGAS EM SETE PAÍSES
PLENÁRIO APROVA ACORDO QUE PERMITE COOPERAÇÃO ENTRE BRASIL E COLÔMBIA NO COMBATE AO TRÁFICO
PLENÁRIO ANALISA ACORDO SOBRE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS
Brasil e Bolívia assinam acordo para combater tráfico de drogas e armas
Plenário aprova projeto sobre prevenção e repressão de tráfico de pessoas