Plenário aprova autorizações de empréstimo para Rio de Janeiro, Minas Gerais e Tocantins
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), autorização para a contratação de empréstimos entre os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Tocantins e instituições estrangeiras. A contratação de crédito externo aos estados é feita com aval da União, após aprovação do Senado. Os projetos de resolução do Senado (PRS) agora seguirão para promulgação.
Rio de Janeiro
O PRS 63/2012 permite a contratação de operação de crédito externo entre o estado do Rio de Janeiro e a Corporação Andina de Fomento (CAF) no valor de até US$ 200 milhões, destinada ao financiamento parcial do Programa de Obras Complementares do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.
O programa visa a promover a interligação das rodovias federais BR-116, BR-040 e BR-493 e circundar a cidade do Rio de Janeiro. As obras irão contribuir para a reestruturação espacial e urbana da periferia metropolitana, por meio da implantação de infraestrutura viária, interligando importantes equipamentos de infraestrutura logística e industrial, tais como o Porto de Itaguaí, o complexo petroquímico de Itaboraí e a refinaria de Duque de Caxias, além de atrair parte significativa do tráfego de cargas da região metropolitana do Rio de Janeiro.
- Esse projeto é de grande importância, os recursos serão usados na construção do arco metropolitano, uma obra essencial para o Rio de Janeiro – comemorou o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).
Os recursos a serem alocados no programa alcançam investimentos totais de US$ 334 milhões, sendo que estão previstas contrapartidas de recursos do estado no montante de US$ 134 milhões.
Minas Gerais
O PRS 61/2012 autoriza a contração de crédito externo pelo estado de Minas Gerais com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) no valor de até 300 milhões de euros. Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Apoio aos Investimentos em Infraestrutura de Serviços Básicos do Estado de Minas Gerais (CRC-Cemig).
Tais recursos permitirão a reestruturação de parte da dívida contraída junto à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) decorrentes de crédito da Conta de Resultados a Compensar (CRC) ainda nos anos 90, e que hoje compromete a capacidade de investimento do estado. Com esses recursos, Minas Gerais poderá ampliar sua capacidade fiscal, possibilitando assim novos investimentos, principalmente em infraestrutura.
Também foi aprovado o PRS 64/2012, uma alteração de redação em autorização analisada anteriormente (PRS 58/2012), de contratação de crédito entre o estado de Minas Gerais e o banco Credit Suisse AG, no valor de até US$ 1,3 bilhão, para financiar o Programa de Reestruturação da Dívida CRC-Cemig. A alteração deixa mais claros os prazos para desembolso dos recursos por parte do Credit Suisse.
- É uma correção em relação ao projeto aprovado há duas semanas por esta Casa. São recursos já negociados com a instituição financeira internacional, com o aval da União – explicou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), durante a votação.
Tocantins
Outra proposta aprovada foi o PRS 62/2012, para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da União, entre o estado do Tocantins e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de até US$ 300 milhões para o financiamento parcial o Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).
Os recursos serão utilizados para a melhoria da eficiência da gestão pública; a promoção e fortalecimento do sistema produtivo; a conservação e uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da eficiência do sistema de transportes. Para alcançar os objetivos, o projeto está estruturado em três componentes: melhoria do transporte rural; eficiência nos serviços públicos; e gerenciamento do projeto.
O projeto contará com investimentos totais de US$ 375 milhões, sendo US$ 300 milhões financiados pelo Bird e o restante proveniente de contrapartida estadual, previstos para serem desembolsados entre 2012 e 2017.
07/11/2012
Agência Senado
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