CAE aprova autorizações de empréstimos para Rio de Janeiro, Minas Gerais e Tocantins
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (7), três projetos autorizando a contratação de operações de crédito externo para financiar obras nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Tocantins. Também foi aprovado requerimento de urgência para a votação das matérias em Plenário, o que pode ocorrer ainda esta tarde. A contratação de crédito externo aos estados é feita com aval da União, após aprovação do Senado Federal.
Rio de Janeiro
Nesta quarta-feira foi aprovada pela CAE contratação de operação de crédito externo entre o estado do Rio de Janeiro e a Corporação Andina de Fomento (CAF) no valor de até US$ 200 milhões, destinada ao financiamento parcial do Programa de Obras Complementares do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.
O programa visa a promover a interligação das rodovias federais BR-116, BR-040 e BR-493 e circundar a cidade do Rio de Janeiro. As obras irão contribuir para a reestruturação espacial e urbana da periferia metropolitana, por meio da implantação de infraestrutura viária, interligando importantes equipamentos de infraestrutura logística e industrial, tais como o Porto de Itaguaí, o complexo petroquímico de Itaboraí e a refinaria de Duque de Caxias, além de atrair parte significativa do tráfego de cargas da região metropolitana do Rio de Janeiro.
Os recursos a serem alocados no programa alcançam investimentos totais de US$ 334 milhões, sendo que estão previstas contrapartidas de recursos do estado no montante de US$ 134 milhões.
Minas Gerais
Também foi aprovada pela CAE a contração de crédito externo pelo estado de Minas Gerais com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) no valor de até 300 milhões de euros. Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Apoio aos Investimentos em Infraestrutura de Serviços Básicos do Estado de Minas Gerais (CRC-Cemig).
Os recursos permitirão a reestruturação de parte da dívida contraída junto à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) decorrentes de crédito da Conta de Resultados a Compensar (CRC) ainda nos anos 90, e que hoje compromete a capacidade de investimento do estado. Com esses recursos, Minas Gerais poderá ampliar sua capacidade fiscal, possibilitando assim novos investimentos, principalmente em infraestrutura.
Também foi aprovada alteração de redação em autorização analisada anteriormente, de contratação de crédito entre o estado de Minas Gerais e o banco Credit Suisse AG, no valor de até US$ 1,3 bilhão, para financiar o Programa de Reestruturação da Dívida CRC-Cemig. A alteração deixa mais claros os prazos para desembolso dos recursos por parte do Credit Suisse.
Tocantins
Também foi aprovada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da União, entre o estado do Tocantins e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de até US$ 300 milhões para o financiamento parcial o Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).
Os recursos serão utilizados para a melhoria da eficiência da gestão pública; a promoção e fortalecimento do sistema produtivo; a conservação e uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da eficiência do sistema de transportes. Para alcançar os objetivos, o projeto está estruturado em três componentes: melhoria do transporte rural; eficiência nos serviços públicos; e gerenciamento do projeto.
O projeto contará com investimentos totais de US$ 375 milhões, sendo US$ 300 milhões financiados pelo Bird e o restante proveniente de contrapartida estadual, previstos para serem desembolsados entre 2012 e 2017.
07/11/2012
Agência Senado
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