PLENÁRIO APROVA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA DE MINAS GERAIS
O plenário do Senado aprovou hoje (dia 28) projeto de resolução autorizando o governo de Minas Gerais a refinanciar a dívida mobiliária e contratual do estado, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal. A União vai arcar com uma dívida de R$11,8 bilhões, sendo deduzido desse valor R$1,5 bilhão, relativo aos subsídios concedidos ao estado. Os R$ 10,2 bilhões restantes são relativos à dívida mobiliária (R$9,7 bilhões) e à dívida do estado junto a bancos oficiais e privados (R$ 500 milhões).
O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Vilson Kleinübing (PFL-SC), lembrou, em seu parecer favorável à aprovação do projeto, que o estado de Minas Gerais conseguira alguma redução em seus gastos com pessoal no biênio 95/96 e disse esperar que com o refinanciamento o estado possa atingir rapidamente os parâmetros ideais do gasto público. O refinanciamento, segundo o senador, contribuirá para o saneamento das finanças públicas do estado e do setor público em geral.
O plenário aprovou também projeto de resolução autorizando a contratação de operação de crédito e de compra e venda de ações entre a União, o estado de Minas Gerais, o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais S/A (Minascaixa), no valor total de R$4,3 bilhões.
As matérias foram encaminhadas favoravelmente pela senadora Júnia Marise (PDT-MG), que destacou a importância dos recursos para o governo conseguir equacionar os problemas financeiros que atingem o estado. O senador Lauro Campos (PT-DF) justificou seu voto em contrário argumentando que ofício do Banco Central informa que Minas Gerais não está cumprindo o que determina a Lei Camata, pois seus gastos com pessoal totalizam 77,45%, quando não deveriam ultrapassar 65%. Agora, as propostas irão à promulgação.
28/05/1998
Agência Senado
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