Plenário aprova créditos extraordinários de R$ 970 milhões
O Plenário aprovou, nesta terça-feira (9), duas medidas provisórias que abrem crédito extraordinário no valor de R$ 970 milhões em favor dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades.
A primeira (MP 278/2006) destina R$ 80 milhões ao Ministério da Integração Nacional. O crédito tem por finalidade viabilizar o atendimento às populações vítimas das fortes estiagens ocorridas recentemente em municípios das regiões Sul e Nordeste e das chuvas nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. O atendimento, segundo a justificação da MP, deve ser feito mediante intervenções de recuperação e reconstrução da infra-estrutura urbana e rural de habitações para pessoas de baixa renda. A medida provisória vai à promulgação.
A segunda MP, aprovada na forma de projeto de lei de conversão (PLV 8/2006), abre crédito em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890 milhões. Os recursos serão dirigidos para a execução de obras emergenciais de urbanização em assentamentos precários, erigidos em loteamentos vulneráveis (favelas), que trazem risco de ocorrência de desastres e acidentes. A proposta aprovada também viabiliza a construção de habitações para famílias de baixa renda. Segundo a justificação do PLV, o déficit habitacional do Brasil está próximo de 7 milhões de unidades.
A matéria recebeu alterações no Senado e volta ao exame da Câmara dos Deputados.
09/05/2006
Agência Senado
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