Plenário aprova criação da Universidade da Lusofonia Afro-Brasileira
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de autoria do Executivo (PLC 63/10) que cria a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), a ser instalada no município de Redenção (CE). Por acordo de líderes, a proposta, que teria decisão terminativa na Comissão de Educação (CE), acabou indo a Plenário e agora vai à sanção.
O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), informou que o compromisso da Unilab será ministrar ensino superior, desenvolver pesquisas e promover a extensão universitária com vistas à integração entre o Brasil e os demais membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Sua atuação estará dirigida à promoção do desenvolvimento regional e ao intercâmbio cultural, científico e educacional entre esses países. A CPLP estará representada tanto no corpo de alunos quanto no de professores, que deverão se submeter a processo seletivo com banca examinadora de composição internacional.
Os cursos da Unilab deverão enfatizar as áreas de formação de professores, o desenvolvimento agrário, gestão e saúde pública. Embora esteja prevista a criação de 150 cargos efetivos de professor, 69 cargos efetivos de técnico-administrativo de nível superior e 139 cargos efetivos de técnico-administrativo de nível médio, além de 37 cargos de direção e 130 funções gratificadas, a implantação da nova universidade está sujeita à existência de dotação específica no orçamento da união.
Ao comentar o mérito da proposta, Inácio Arruda relembrou fatos históricos que justificaram a escolha do Ceará para sediar a Unilab. Conforme explicou, cinco anos antes da promulgação da lei áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, 116 escravos de um lugarejo cearense que viria a se tornar o município de Redenção receberam sua alforria.
"Tais precedentes históricos, reforçados pela proximidade da cidade de Redenção em relação a Fortaleza, certamente contribuíram para que o Poder Executivo decidisse fixar nesse município cearense a nova universidade", considerou, no parecer.
07/07/2010
Agência Senado
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