Representação brasileira no Parlasul aprova criação de universidade de integração latino-americana
A criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) na cidade de Foz do Iguaçu (PR), proposta pelo Executivo, recebeu nesta quarta-feira (7) parecer favorável da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
De acordo com o projeto aprovado (PLC 186/09), a Unila terá a finalidade de ministrar ensino, desenvolver pesquisa e promover a extensão universitária. Os cursos serão oferecidos preferencialmente em áreas de interesse mútuo dos países do Mercosul. A universidade será bilíngue (português/espanhol).
Na exposição de motivos, o governo afirma que a Unila cumpre o objetivo de expansão e interiorização da rede de ensino superior, aproximando a universidade da população, e insere-se no processo de integração com os países membros e associados do bloco.
No voto favorável à matéria, o relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR) afirma que a criação da Unila "é um empreendimento histórico e representa passo fundamental para a construção de uma mentalidade de integração regional, fundamentada nos valores mais relevantes para o século que vivemos: a valorização da diversidade, o combate à discriminação, a cultura da paz, a tolerância e a solidariedade".
Dr. Rosinha acrescenta que a Unila não tem relevância apenas educacional, política e social, mas tem também grande importância para a construção da chamada "sociedade do conhecimento", base das economias competitivas do futuro.
No debate sobre o projeto, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) manifestou sua convicção de que a integração se dá realmente por meio da educação e cultura. Ela disse, no entanto, que o ideal seria que os recursos para a Unila viessem de todos os países do bloco, e não apenas do Brasil. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) declarou que vê a iniciativa de criação da universidade como "algo grandioso por parte do Brasil" e o senador Mesquita Júnior (PMDB-AC) afirmou que, sem o Parlamento do Mercosul, onde acontecem importantes debates, uma iniciativa desse tipo não teria acontecido.
Participaram também da discussão do projeto os deputados Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Valdir Colatto (PMDB-SC). A matéria ainda será submetida às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.
Tráfico
A Representação Brasileira aprovou também mensagem do Executivo que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, assinado em Belo Horizonte, em dezembro de 2004.
A assinatura desse acordo, segundo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, reflete o interesse dos países que compõem o Mercosul e dos países associados em prevenir e combater o tráfico ilícito de migrantes e em promover a cooperação e o intercâmbio de informação com esse fim.
Com a aprovação da mensagem, será elaborado um projeto de decreto legislativo a ser analisado ainda pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, simultaneamente, antes de ir a Plenário. Depois disso, o projeto aprovando o acordo será votado no Senado.
07/10/2009
Agência Senado
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