Plenário aprova decisão que cria fundo de financiamento educacional do Mercosul
A decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) que criou o Fundo de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul (FEM) foi aprovada nesta terça-feira (1) pelo Plenário, por meio de Projeto de Decreto Legislativo (PDS 487/09).
Adotada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004, a decisão (nº 33/04) teve voto favorável do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
O texto contém quatro artigos e um anexo. Determina que o objetivo do FEM é financiar os programas e projetos do setor educacional do Mercosul, com vistas ao fortalecimento do processo de integração regional.
Esse fundo está aberto à participação dos países do Mercosul, mediante troca de notas entre o Estado interessado e o CMC. Os ministros da educação desses países formam o órgão responsável pela distribuição dos recursos para os programas e projetos, seguindo as diretrizes do plano operacional anual para o setor educacional do Mercosul.
Ficou estabelecido também que o fundo será constituído pelas contribuições nacionais dos países do Mercosul e dos demais países associados; e dos rendimentos, contribuições extraordinárias de terceiros países, de outros organismos e do setor privado.
De acordo com tabela fixada no documento, fica estabelecida uma contribuição mínima de cada estado-membro no valor de US$ 30 mil por ano, e uma contribuição variável, proporcional ao número de matrículas escolares de cada país. A contribuição variável do Brasil foi fixada em US$ 132 mil - a maior do bloco - e a do Uruguai ficou em US$ 2 mil - a menor. O total dos recursos do fundo deverá ser de US$ 360 mil anuais.
Valéria Castanho e Helena Daltro Pontual / Agência Senado
01/09/2009
Agência Senado
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