CAE APROVA PEDIDOS DE EMPRÉSTIMOS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), aprovou nesta quarta-feira (dia 23) parecer favorável a pedido de autorização para que a União possa lançar títulos no exterior no valor de R$ 20 bilhões, destinados a substituir papéis da dívida interna. O limite atual é de R$ 9,5 bilhões. Os empréstimos em reais normalmente têm prazo mais curto e taxas de juros mais altas do que os obtidos em moeda estrangeira, segundo justificação apresentada pelo governo ao formular seu pedido, relatado favoravelmente pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP).A proposta foi aprovada pela comissão com os votos contrários dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Roberto Saturnino (PSB-RJ). Suplicy disse ter dúvidas sobre se é o momento de a União elevar seu endividamento, já que o país tem gasto R$ 75 bilhões anuais em juros. O chefe do Departamento da Dívida Externa do Banco Central, José Linaldo Gomes Aguiar, disse durante a reunião que, além da economia em juros, a venda de títulos da União no exterior abre as portas para que também as empresas privadas brasileiras captem recursos em melhores condições do que o fariam no País.O estado do Piauí e os municípios do Rio de Janeiro e de Itaúna (MG) também tiveram aprovados pareceres favoráveis aos seus pedidos para aumentar a margem de endividamento. O empréstimo ao município do Rio será feito mediante a emissão de Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro (LFTM-RJ) no valor de R$ 531,4 milhões. O dinheiro se destina ao refinanciamento da dívida interna (R$ 288.226.593,19) e da dívida externa (R$ 243.263.563,67) vencíveis no segundo semestre deste ano, conforme relatório favorável do senador Luiz Otávio (PPB-PA). O estado do Piauí pretende contrair empréstimo junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no valor de US$ 8,9 milhões (equivalentes a R$ 10 milhões) para aplicação no Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur-NE). O dinheiro será repassado ao BNB pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto foi relatado favoravelmente pelo senador José Alencar (PMDB-MG). O senador Antero Barros (PSDB-MT) votou contra alegando que o Piauí está sem condições de se endividar e que o empréstimo prejudica o esforço de ajuste fiscal do país.Já o município mineiro de Itaúna deseja contratar operação de crédito com o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundeurb) administrado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), no valor de R$ 2,1 milhões, para melhoria de infra-estrutura. Como os demais pedidos, o de Itaúna foi aprovado com requerimento de urgência para apreciação pelo plenário do Senado.
23/06/1999
Agência Senado
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