Plenário aprova nova tabela de taxas de serviços metrológicos
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei da Câmara (PLC nº 100/2003) que reajusta as taxas de serviços prestados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O projeto, de autoria do Poder Executivo, contém, na verdade, duas tabelas: a primeira, de caráter geral, entra em vigor em 1º de janeiro de 2004. A segunda, que amplia o reajuste de alguns itens, passa a vigorar a partir de 1º de julho do próximo ano.
Aprovado simbolicamente, o projeto segue para a sanção presidencial. Pela lei vigente, o Inmetro detém a exclusividade das atividades de metrologia legal, que são aquelas concernentes ao controle das medições que interessem à defesa da vida e da incolumidade da pessoa humana, à proteção e à defesa do consumidor e também à preservação do meio ambiente.
A verificação de pesos comerciais e de instrumentos de medição de massa específica e conteúdo terão novos reajustes em julho. Assim, a verificação inicial ou periódica de um peso de 100 gramas a um quilograma passará a custar R$ 2,50 no início de 2004, chegando a R$ 3,00 na metade do ano.
O governo justificou a proposta com os cinco anos sem reajuste da tabela. Os preços atuais vêm causando desequilíbrio nos custos do Inmetro. A matéria foi aprovada ainda pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi relatada pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC).
09/12/2003
Agência Senado
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