Plenário aprova correção da tabela do imposto de renda das pessoas físicas
Contra o encaminhamento do líder do governo, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), o plenário aprovou o projeto de lei do senador Paulo Hartung (PSB-ES) que corrige a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em 17,5%. O parecer, favorável à aprovação da matéria, foi proferido em plenário pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM). Para se tornar lei, a proposta tem ainda de ser sancionada pelo presidente da República.
O projeto aprovado originalmente no Senado corrigia a tabela do IRPF - em vigor desde 1995 - em 28%, mas esse índice foi alterado para os 17,5% pelos deputados. O novo texto torna isento do imposto quem recebe rendimentos tributáveis anuais de até R$ 12.690,00. Na lei vigente, a faixa de isenção vai até R$ 10.800,00. Estará sujeito à alíquota de 15% quem recebeu de R$ 12.690,00 a R$ 25.380,00, ficando sob a alíquota de 25% os rendimentos acima desse valor.
O relator afirmou que não teria problemas em proferir oralmente o parecer em plenário, já que estava praticamente pronto o relatório que deveria apresentar esta semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para ele, o índice ideal de correção seria de 35%.- A manutenção da tabela é uma violência, uma forma simulada de se meter a mão no bolso do contribuinte assalariado, que é o único que não pode se defender da voracidade fiscal neste país - afirmou Jefferson Péres, para quem a "correção pela metade da tabela já reduz o tamanho da injustiça".
O senador Artur da Távola afirmou que o atual governo fez mais investimentos na área social do que jamais foi feito em toda a história do Brasil. Mas disse também que "os êxitos, que não são poucos, são provenientes de um ajuste fiscal rigoroso". Esse ajuste, para ele, será quebrado com a diminuição da arrecadação causada pelo reajuste da tabela.
O líder defendeu a proposta apresentada pelo governo, que criava uma terceira alíquota de contribuição. A proposta, segundo o parlamentar, reduziria a contribuição de 97% das pessoas que pagam imposto de renda no Brasil - cerca de 7% da População Economicamente Ativa (PEA).
Hartung, porém, lembrou que a tabela está congelada há seis anos e há dois sua proposta de correção tramita no Parlamento. O índice de 17,5% foi consensual entre todos os partidos, sendo aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados.
- Precisamos fazer justiça tributária e fazer a atualização que é possível, em termos políticos, nesse momento - disse.
O líder do PFL, José Agripino (RN), afirmou ter participado de reunião entre o presidente da República e os líderes partidários em que todos, inclusive o presidente da República, se manifestaram a favor da correção. Segundo ele, Fernando Henrique Cardoso teria pedido "um par de dias" para se chegar a uma solução com a equipe econômica, que, no entanto, não veio.
- O melhor seria que estivéssemos votando um projeto de consenso. Para nós, que representamos a sociedade, não há outro caminho senão o de praticar justiça com a classe média. Sem cometer deslealdade com quem quer que seja, porque essa matéria foi suficientemente discutida com o Poder Executivo - afirmou Agripino.
DEBATE
O vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), lembrou que estados e municípios também perderão, já que hoje recebem parte do que é arrecadado com o imposto de renda. O senador Geraldo Melo (PSDB-RN) também anunciou voto contrário, porque o projeto representava "uma perda significativa para o estado". Também Lúdio Coelho (PSDB-MS) posicionou-se contra o projeto, que para ele representa um risco à estabilidade econômica.
O senador José Fogaça (PPS-RS) afirmou que ao Congresso Nacional cabe apenas aprovar ou rejeitar iniciativas do governo no campo tributário, não fazer novas propostas. Como seu partido não se pronunciou sobre o assunto, anunciou sua abstenção.
Já Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou que os bancos duplicaram seus lucros no governo de Fernando Henrique Cardoso, mas não houve nenhuma medida para aumentar a tributação desses lucros. Para ele, o governo "não tinha o direito de cobrar essa posição (de apoio) de suas lideranças".
O senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) afirmou que a correção da tabela já deveria ter sido proposta pelo governo há sete anos. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) anunciou o voto favorável de seu partido ressaltando a "grande importância social do projeto". Osmar Dias (PDT-PR) disse que o argumento do governo, que lamenta a perda de arrecadação, serve também para o trabalhador, que "está pagando a mais indevidamente".
Os argumentos de Osmar Dias foram endossados por Fernando Bezerra (PTB-RN). Ele ressaltou que o governo veta a correção da isenção mas apóia a correção dos impostos, já que a carga tributária foi elevada de 27% para 34%. O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) se disse admirado de o governo estar contra a proposta de Hartung.
17/12/2001
Agência Senado
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