Plenário aprova pagamento de 100% da mensalidade com Fies para mestrado e doutorado
O Plenário do Senado aprovou o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 5/04, que permite o financiamento total do valor da mensalidade com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), inclusive para cursos de mestrado e doutorado. O projeto modifica a Lei 10.261/01 e inclui itens como a obrigatoriedade de desempenho mínimo dos cursos universitários e dos estudantes, além de sanções aos que descumprirem as regras.
Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também poderão ser utilizados para o pagamento do financiamento do Fies pelo estudante financiado titular da conta, mas o compromisso de saque na conta individual do Fundo não poderá mais ser oferecido como garantia (fiador).
17/10/2007
Agência Senado
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