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O texto foi aprovado pela comissão da mesma forma como veio da Câmara. Mas a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), relatora do substitutivo no âmbito da CAE, apresentou dois destaques a serem votados em Plenário. Seu objetivo é suprimir o trecho que autoriza a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar o financiamento do Fies.

Juros diferenciados

Além de possibilitar o financiamento integral das mensalidades e ampliá-lo para mestrandos e doutorandos, o substitutivo define o pagamento de taxas de juros diferenciadas. Para os cursos de graduação em licenciatura, pedagogia, normal superior e de tecnologia, seriam cobradas taxas de juros simples de até 3,5% ao ano. Para as demais graduações, seriam aplicadas taxas de juros simples de até 5,5% ao ano. E para os cursos de mestrado e doutorado as taxas, também de juros simples, seriam de até 6,5% ao ano.

O texto prevê que o estudante poderá se beneficiar de uma carência de seis meses, contados a partir do mês seguinte ao da conclusão do curso. Segundo Ideli, a matéria também permite que os encargos sejam pagos por meio de desconto em folha.

A senadora apontou ainda outras modificações, como a exigência de um desempenho mínimo por parte do estudante e também por parte dos cursos, além de sanções contra aqueles que descumprirem as regras do Fies.

O projeto original havia sido apresentado pelo ex-senador Eduardo Siqueira Campos em 2004 e previa a possibilidade de pagamento dos empréstimos do Fies por meio de serviços sociais. Conforme ressaltou Ideli, esse objetivo foi eliminado na Câmara e a matéria foi "transformada significativamente" naquela Casa.

O substitutivo, que altera a Lei 10.260/01, foi aprovado em votação simbólica na CAE, tramita no Senado em regime de urgência e está na pauta de votações do Plenário desta terça-feira.

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