Plenário aprova projeto que distribui royalties para educação e saúde
O Plenário aprovou há pouco em votação simbólica o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao projeto que distribui os royalties do petróleo às áreas de educação e saúde (PLC 41/2013). O texto faz várias mudanças na proposta aprovada pelos deputados para, segundo Braga, “garantir mais consistência jurídica e evitar o aprofundamento da judicialização” da questão dos royalties.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) propôs preferência para o texto original da Câmara, mas seu requerimento foi rejeitado, assim como emendas de diversos senadores.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
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02/07/2013
Agência Senado
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