PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA PLANOS DE SAÚDE
Por unanimidade, os senadores aprovaram hoje (terça, 12), em plenário, o projeto de lei que regulamenta os planos de seguros privados e assistência à saúde no Brasil. A proposta, já votada pelos deputados, será encaminhada à sanção do presidente da República e as empresas que oferecem planos de saúde terão 90 dias para adaptar sua atuação às novas normas. Os contratos dos atuais usuários só serão modificados se eles concordarem com as alterações.
A regulamentação foi uma iniciativa do então senador Iram Saraiva e, na Câmara, recebeu um substitutivo. O plenário manteve o substitutivo, mas concordou com a supressão de nove pontos negociados entre o relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), e o governo. O senador Romero Jucá (PFL-RR) foi negociador do governo na Comissão.
- Com as supressões, o projeto tem um mínimo de equilíbrio entre as operadoras e usuários de planos e de seguros de saúde. Com as negociações, chegamos ao limite possível, de acordo com a correlação de forças dentro do Congresso Nacional - afirmou o senador Sebastião Rocha. Para ele,a proposta, se sancionada integralmente pelo presidente da República, trará vários avanços que favorecem os usuários, como o fim do limite de dias de internação pagos pelos planos, tanto em enfermarias quanto em UTIs.
Sebastião Rocha destacou ainda como grande avanço o acesso aos planos e seguros de saúde de pessoas portadoras de transtornos mentais, de deficientes ou de idosos. Citou que as negociações feitas no Senado permitirão quetodos os medicamentos que um usuário ou dependente receba em tratamentos ambulatoriais (de simples soros pediátricos a quimioterapia) sejam cobertos pelos planos.
Já o negociador do governo na Comissão de Assuntos Sociais, Romero Jucá, assinalou que os usuários saem ganhando, pois até agora não existe qualquer lei que faça exigências mínimas aos planos de saúde. "E os 40 milhões de brasileiros que pagam planos ou seguros de saúde têm direitos garantidos".
Ao defender a aprovação do projeto, com as supressões negociadas, Sebastião Rocha lembrou que o ministro da Saúde, senador licenciado José Serra, se comprometeu a fazer algumas mudanças na proposta, por medida provisória, inclusive para reduzir de três dias para um dia a carência para os atendimentos de emergência. No geral, o projeto fixa em seis meses o prazo de carência para início de atendimento ambulatorial, hospitalar e odontológico (para partos, será de 10 meses, a contar da assinatura do contrato).
Nove senadores discursaramantes da votação. Por ter havido acordo entre o relator, o governo e as lideranças partidárias que apóiam o governo no Congresso, foram rejeitados quase 20 requerimentos para votação de trechos do projeto de lei em separado.
12/05/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAS APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA PLANOS DE SAÚDE
CAS VOTA PROJETO QUE REGULAMENTA PLANOS DE SAÚDE
CAS VOTA PROJETO QUE REGULAMENTA PLANOS DE SAÚDE
CAS VOTA AMANHÃ PROJETO QUE REGULAMENTA PLANOS DE SAÚDE
PATROCÍNIO CRITICA PROJETO QUE REGULAMENTA PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE
Plenário aprova projeto que regulamenta produção de vinho colonial