Plenário aprova recursos para segurança dos portos



O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) com 48 votos favoráveis e duas abstenções a Medida Provisória (MP nº 184/04) que abre crédito extraordinário de R$ 100 milhões em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, com objetivo de implantar o Sistema de Segurança nos Portos Nacionais. Após encerrada a votação mais três senadores registraram votos favoráveis. A MP garante recursos para reforçar a segurança, coibir o trânsito ilegal de armas e pessoas e evitar a entrada de cargas e passageiros clandestinos no país por meio de navios.

A MP, que teve como relator o senador Duciomar Costa (PTB-PA), já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação. O relator posicionou-se contrário à única emenda apresentada.

O novo sistema é conseqüência da participação brasileira em organizações e tratados internacionais que criam uma rede internacional de comunicação e controle para cooperação em inteligência e ações contra o terrorismo. De acordo com o plano de segurança, as embarcações que não tiverem certificação não poderão atracar nos portos ou terão que se submeter a rigoroso procedimento de inspeção.

Após reivindicação dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), José Jorge (PFL-PE) e José Agripino (PFL-RN), o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), comprometeu-se a agir junto ao Ministério dos Transportes para incluir entre os portos beneficiados pela MP o de Recife (PE). A medida contempla portos em todo o litoral brasileiro, entre eles Rio Grande (RS), Paranaguá (PR), Itaqui (MA), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP).

Para o Ministério da Justiça, a medida provisória destina R$ 39,5 milhões para instalação e aquisição de equipamentos, lanchas e armamentos para os Núcleos Especiais de Polícia Marítima nos portos. O Ministério dos Transportes terá R$ 57,27 milhões para instalação de câmeras e computadores e a construção de muros, guaritas, cercas e portões nos portos.

O restante dos recursos previstos na MP (R 3,225 milhões) vai para o Ministério da Defesa adaptar equipamentos de comunicações do Comando de Operações Navais, interligando-os aos Centros de Coordenação de Busca e Salvamento e ao Gabinete Institucional da Presidência da República e a Polícia Federal.



11/08/2004

Agência Senado


Artigos Relacionados


Plenário rejeita recursos para adiar votação da MP dos Portos

Senado vota MP que destina recursos para segurança dos portos brasileiros

Plenário aprova requerimento para encerrar discussão da MP dos Portos

Plenário aprova MP dos Portos

PLENÁRIO APROVA RECURSOS PARA O AMAZONAS

Plenário aprova aumento de recursos para regiões mais pobres


  • Publicidade