Senado vota MP que destina recursos para segurança dos portos brasileiros
Os portos brasileiros terão recursos para reforçar sua segurança a fim de coibir o trânsito ilegal de armas e pessoas e a entrada de cargas e passageiros clandestinos no país por meio de navios. Esse é o objetivo da Medida Provisória (MP 184/04) que abre crédito extraordinário de R$ 100 milhões para a implantação do Sistema de Segurança nos Portos Nacionais. A MP, já aprovada pela Câmara está na pautra do Senado. O novo sistema é conseqüência da participação brasileira em organizações e tratados internacionais que criam uma rede internacional de comunicação e controle para cooperação em inteligência e ações contra o terrorismo. De acordo com o plano de segurança, as embarcações que não tiverem certificação não poderão atracar nos portos ou terão que se submeter a rigoroso procedimento de inspeção. Os recursos vão beneficiar portos espalhados por todo o litoral brasileiro como Rio Grande (RS), Paranaguá (PR), Itajaí, Vitória, Itaqui (RN), Fortaleza, São Francisco, Salvador, Aratu (BA), Belém, Santarém, Vila do Conde (PA), Rio de Janeiro, Natal e Santos (SP), entre outros. Para o Ministério da Justiça, a MP destina R$ 39,5 milhões para instalação e aquisição de equipamentos, lanchas e armamentos para os Núcleos Especiais de Polícia Marítima nos portos. Os recursos foram alocados na rubrica “combate à criminalidade”, sob a responsabilidade do ministério. Já o Ministério dos Transportes terá R$ 57,27 milhões para instalação de câmeras e computadores e a construção de muros, guaritas, cercas e portões nos portos. Parte desses recursos (R$ 46,345 milhões) servirá para aumentar o capital das Companhias Docas do Espírito Santo (R$ 5,6 milhões), do Pará (R$ 4,565 milhões), do Rio Grande do Norte (R$ 360 mil), do Rio de Janeiro (R$ 5,6 milhões), da Bahia (R$ 6,64 milhões), do Ceará (R$ 1,25 milhão) e de São Paulo (R$ 20 milhões). Essas estatais serão responsáveis pela implantação dos projetos nos portos. O restante dos recursos previstos pela Medida Provisória (R$ 3,225 milhões) vai para o Ministério da Defesa adaptar equipamentos de comunicações do Comando de Operações Navais, interligando-o aos Centros de Coordenação de Busca e Salvamento e ao Gabinete Institucional da Presidência da República e à Polícia Federal.
09/08/2004
Agência Senado
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