Plenário aprova aumento de recursos para regiões mais pobres



O Senado aprovou, em primeiro turno, proposta de emenda constitucional (PEC) que destina mais recursos aos fundos constitucionais para o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta, de autoria do senador Ademir Andrade, eleva a parcela dirigida ao financiamento do setor produtivo nas três regiões de 3% para 4% de toda a arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI). A PEC recebeu 55 votos favoráveis e dois contrários. A matéria ainda será votada em segundo turno, para então seguir à Câmara dos Deputados.

Pelo Constituição, a União fica hoje com 53% de toda a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, enquanto os 47% restantes são divididos entre os fundos de participação dos estados (21,5%), dos municípios (22,5%) e de desenvolvimento para as três regiões (3%). O projeto tira 1% da União e faz sua redistribuição entre as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo os cálculos de Ademir Andrade, estas regiões receberiam cerca de R$ 700 milhões a mais.

- Esses recursos vão gerar emprego, renda e desenvolvimento, sem que haja qualquer prejuízo às outras regiões, uma vez que ficam inalteradas as destinações dos fundos dos estados e municípios - disse o senador.

Caso a PEC seja definitivamente aprovada, as regiões Norte e Centro-Oeste passarão a receber 0,9%, cada uma, da arrecadação do IR e do IPI. Ao Nordeste caberão 2,2% dos recursos totais.

O líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ), posicionou-se contra a proposta que, segundo ele, reduz a base de cálculo de outras destinações constitucionais - ele citou os 18% da receita da União que obrigatoriamente devem ser carreados à educação. Távola argumentou que as regiões atendidas na PEC já têm tido suas participações no Produto Interno Bruto (PIB) nacional aumentadas.

- O PIB das regiões Nordeste e Centro-Oeste cresceu mais que a média nacional e o mesmo aconteceu com quatro dos sete estados do Norte - argumentou, criticando ainda o excesso de vinculações de receitas no texto constitucional. O vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), votou a favor da PEC.

21/11/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


CAE aprova reserva de recursos do BNDES para regiões mais pobres

Vai à Câmara proposta que aumenta recursos para regiões mais pobres

QUINTANILHA QUER MAIS RECURSOS DO BNDES PARA REGIÕES POBRES

Senadores defendem reserva de recursos do BNDES para regiões mais pobres

CMA aprova fim de contingenciamento de verbas para segurança, meio ambiente e regiões mais pobres

Benedito de Lira diz que aprovação de incentivos para regiões mais pobres é justa


  • Publicidade