Plenário aprova redação final de emendas a projetos
O Plenário Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a redação final das emendas de cinco projetos já aprovados anteriormente. Apesar de terem sido aprovadas em bloco, os projetos tiveram destinações diferentes. Dois Projetos de Lei da Câmara dos Deputados - PLCs 10/05 e 65/06 - retornaram àquela Casa.
As emendas ao PLC 10/05 anulam a inclusão compulsória de consumidor como sócio de sociedade empresária ou como sócio ostensivo de sociedade em conta de participação. A emenda ao PLC 65/06 assegura que pelo menos 20% dos recursos alocados pelo Programa do Seguro Desemprego em ações de qualificação profissional sejam destinados a programas de formação profissional de negros e pardos.
Os Projetos de Lei da Câmara 09/05 e 41/06 e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/04 foram encaminhados à sanção do presidente da República.
O PLC 109/05 inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Agro-Brasileira e Indígena". O PLC 41/06 acrescenta à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o impedimento da exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses. O PLS 298/04 estende o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em municípios com menos de 100 mil habitantes.
13/02/2008
Agência Senado
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