Plenário aprova regulamentação da aposentadoria da policial feminina
A proposta de Tuma teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), redigido pela senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE). Pretende adequar a legislação infra-constitucional sobre a polícia ao que está previsto na Carta Magna. A Lei Maior diz que homens e mulheres terão tempos de serviço diferentes para conseguirem a aposentadoria.
Pelo texto aprovado, a policial mulher poderá se aposentar, voluntariamente, com 25 anos de contribuição, independentemente de sua idade, desde que conte com pelo menos 15 anos de exercício no cargo de natureza estritamente policial. A regra para o homem define 30 anos de contribuição.
PESARO plenário também aprovou nesta quarta-feira requerimento do primeiro-secretário do Senado, Carlos Wilson (PTB-PE), pedindo um voto de pesar pela morte do prefeito de Bezerros (PE), Lucas Cardoso.
Ao justificar seu pedido, o senador afirmou que o prefeito, morto aos 50 anos, era uma das maiores lideranças do agreste setentrional do estado. O voto de pesar será encaminhado à Câmara de Vereadores da cidade e à viúva e aos dois filhos do falecido.
12/12/2001
Agência Senado
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