Plenário aprova restrições ao uso médico do silicone
O uso medicinal do silicone injetável sofrerá restrições, conforme substitutivo de autoria do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) a projeto da Câmara, aprovado nesta quarta-feira (20) pelo Plenário do Senado. Pela proposta, que será votada em turno suplementar antes de retornar à Câmara, o produto somente poderá ser utilizado com indicação terapêutica precisa, e desde que a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha autorizado o uso e estabelecido critérios quanto à dose, concentração e forma de aplicação.
Segundo Sebastião Rocha, a intenção é permitir que a Anvisa passe a atuar de forma similar à que rege a atuação da Food and Drug Administration (FDA), nos EUA, no que se refere aos produtos à base de silicone.
Essa agência, segundo Rocha, mantém permanente monitoramento do uso do silicone naquele país, por meio do recebimento de reclamações de todos os segmentos da sociedade - e emite, periodicamente, documentos atualizados com as informações pertinentes aos diversos casos reportados e os resultados dos últimos estudos científicos sobre a matéria.
O consentimento livre e esclarecido do interessado, no caso de utilização de implantes e próteses que contenham silicone gel e silicone injetável, além da exigência da exibição da bula ao paciente antes do ato operatório, também são exigências estabelecidas pelo relator no substitutivo.
Foram as manifestações de oftamologistas, durante debates na Comissão de Assuntos Sociais, sobretudo com relação ao uso do óleo de silicone nos casos de retinopatia (deslocamento de retina, por exemplo, como recurso para salvar o olho do paciente) que convenceram Sebastião Rocha da necessidade de criar uma exceção à proibição contida no artigo 1º do projeto original.
O substitutivo ainda estabelece que o uso do silicone injetável em desacordo com as prescrições legais ou regulamentares sujeita o agente às penas do crime de lesão corporal, sem prejuízo de outras sanções de natureza penal e civil.
20/03/2002
Agência Senado
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