Plenário aprova Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Os senadores aprovaram, há pouco, por votação simbólica, mais um projeto da pauta da sessão desta quarta-feira, que avança pela madrugada de quinta. É o projeto de lei da Câmara que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT).
O PLC 11/2013 objetiva fortalecer a prevenção e o combate à tortura, mediante a integração de órgãos e entidades públicas e privadas, por meio do monitoramento, da supervisão e do controle de estabelecimentos e unidades onde se encontram pessoas privadas da liberdade.
A proposta segue para a sanção presidencial.
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11/07/2013
Agência Senado
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