Plenário aprova texto base da MP das Hidrelétricas
O Plenário do Senado acaba de aprovar o texto base do Projeto de Lei de Conversão 03/2009, proveniente da medida provisória 450/2008, que visa a facilitar o financiamento da construção de hidrelétricas. No momento são votados os destaques apresentados.
A matéria autoriza a União, os estados e o Distrito Federal (DF) a participarem do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), cujo objetivo é assegurar financiamentos concedidos por bancos para programas estratégicos do Executivo como, por exemplo, a construção de hidrelétricas. O fundo também tem a finalidade de garantir a participação de empresa estatal do setor elétrico em sociedades de propósito específico para exploração da produção ou transmissão de energia elétrica no Brasil e no exterior, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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06/05/2009
Agência Senado
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