Plenário analisa texto base das novas regras do FPE
O Plenário iniciou, pouco antes das 18h, a discussão dos novos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou que a análise inicial será do texto base do substitutivo elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) aos projetos em tramitação na Casa sobre o tema, entre os quais o PLS 192/2011. Parte dos critérios, no entanto, só deve ser definida na votação de destaques, nesta quarta-feira (10).
O texto de Walter Pinheiro (PT-BA) mantém os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015. Em 2016 e 2017, seria garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do PIB. O excedente seria distribuído de acordo com a população e a renda domiciliar per capita.
Uma parte dos senadores afirmou que, em relação aos critérios de distribuição desse excedente, seria apreciado um único destaque, do senador José Agripino Maia (DEM-RN), que adota o Produto Interno Bruto (PIB) estadual como referência, em substituição à renda per capita domiciliar.
Outros senadores, no entanto, insistiram em que o Plenário examine todos os destaques apresentados. Ao responder a questionamento do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) nesse sentido, Renan confirmou que poderão ser apreciados todos os destaques, embora o intuito seja cumprir o decidido na reunião de líderes.
09/04/2013
Agência Senado
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