Plenário avalia MP do setor elétrico
A medida provisória (MP) que disciplina a expansão da oferta emergencial de energia elétrica será analisada nesta terça-feira (16) pelo Plenário, em sessão extraordinária prevista para as 18h30. A MP estabelece que os custos relativos à aquisição de energia serão rateados entre todos os consumidores finais, excluídos os residenciais e rurais cujo consumo seja inferior a 350 quilowatts.
A medida foi aprovada pelo Plenário da Câmara no dia 10, sob a forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator da matéria, deputado José Carlos Aleluia. De acordo com o texto a ser analisado pelos senadores, a taxa extra nas contas de energia, para compensar as distribuidoras pelas perdas decorrentes do racionamento, elevarão as contas de luz em 2,9% e as empresariais em 7,9%.
Nesta semana, aguardam deliberação dos senadores duas propostas de emenda à Constituição e nove projetos de lei. Na quarta-feira (17), o Senado vota em primeiro turno proposta do senador Arlindo Porto (PTB-MG) que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª e da 7ª Regiões. Analisa também projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) restringindo mudanças na lei de diretrizes orçamentárias depois que ela for sancionada e projeto do senador Paulo Hartung (PSB-ES) que estabelece cota mensal mínima gratuita de água para consumo residencial unifamiliar. Também estará em votação requerimento da senadora Heloísa Helena (PT-AL) para que o Senado constitua uma comissão de cinco senadores com o objetivo de realizar diligência na região de fronteira do Brasil com a Colômbia.
Até quinta-feira (18), o Senado discute, em segundo turno, proposta do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que muda o papel das guardas municipais.
15/04/2002
Agência Senado
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