CI deverá emendar MP do setor elétrico
Especialistas do setor elétrico criticaram em audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) nesta terça-feira (10) a medida provisória (MP) proposta pelo governo que modifica o setor elétrico. A principal crítica apresentada foi com a mudança de modelo, que gera uma custosa transição. Unanimemente, os especialistas defenderam que seria melhor corrigir o modelo atual. O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), autor do requerimento que gerou a audiência, informou que a CI deverá apresentar entre 10 e 14 emendas à MP.
A discussão na CI girou em torno das MPs nº 144 e nº145, de 2003, que deverão ser examinadas nesta terça-feira no Plenário. Os palestrantes abordaram especialmente MP nº 144. O diretor presidente da Associação Brasileira de Investidores em Energia Elétrica (CBIEE), Cláudio Sales, apontou como o maior problema a MP garantir ao governo federal poder regulatório praticamente ilimitado no setor de energia elétrica.
O professor da Coordenação dos Programas de Pós-graduação de Engenharia, Adriano Pires, afirmou que o modelo proposto pelo governo terá vários efeitos nocivos no mercado, como inibir investimentos privados, não garantir oferta e aumentar o risco dos investidores. Além disso, a medida não trata da universalização da energia e cria duas situações, a "energia nova e a energia velha", sendo que a "velha" tende a ficar mais barata, de acordo com o professor.
O modelo proposto também aumenta o risco para o distribuidor, continuou exemplificando Adriano Pires, pressiona o custo do serviço e não dá certeza do repasse dos custos, podendo levar a um processo de estatização. "A MP é um cheque em branco ao governo", disse o professor. O especialista também indiciou que a centralização das decisões nas mãos do Ministério da Minas e Energia, como direciona o modelo em debate, gera uma tendência de politização do setor. "O investidor de infra-estrutura tem retorno de médio e longo prazo e essa politização deixa as regras instáveis, dependentes de troca de poder", afirmou.
O diretor presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, afirmou que a expectativa do mercado era que o atual governo, em vez de propor novo modelo, melhorasse o antigo.
- O apagão foi culpa do governo anterior, aprendemos com ele que o setor elétrico precisa de ter um planejamento muito bem elaborado. A proposta de um novo modelo traz apreensão, porque exige um novo período de transição que é custosa. O apagão foi resultado da transição do outro modelo - disse.
Guimarães afirmou que os distribuidores estão "de joelhos", uma vez que o setor vive uma situação difícil e que passou por uma redução de mercado violenta com o racionamento. O novo modelo não dá garantia de repasses aos distribuidores, uma vez que a regulamentação estatal voltará. "Quem investiu se sente traído", disse. Luiz Carlos Guimarães destacou que hoje a universalização de distribuição de energia elétrica está em torno de 96% do país, "uma penetração sem paralelo nos outros serviços básicos", destacou.
10/02/2004
Agência Senado
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