Plenário dá andamento à discussão de dez PECs
Ao defender a matéria, Suplicy informou que só o ex-presidente José Sarney, atual presidente do Senado, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriram esse ritual. Mesmo sem previsão constitucional, o senador petista lembrou que Sarney se dispôs a ir ao Congresso, no último ano do mandato, para fazer a leitura da mensagem presidencial na abertura do ano legislativo.
Quanto ao presidente Lula, ele prestigiou essa sessão em 2003, ano de sua posse, mas delegou a missão ao ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, em 2004.
- O que observo é que naquela ocasião (em 2004) não houve tanta atenção ao discurso do chefe do Executivo quanto houve na vinda do presidente Lula - comentou. Na sua opinião, essa deferência presidencial é importante para estreitar os laços entres os Poderes Executivo e Legislativo.
Ainda nesta sessão, transcorreu a discussão da proposta (PEC 22/00) que institui o orçamento impositivo e tramita em conjunto com as PECs 77/99, 28/00 e 24/03, relativas também a questões orçamentárias.
O Plenário deu continuidade ainda ao processo de discussão das PECs 29/02 (amplia a vigência do Fundef), 1/03 (prioriza o pagamento de dívidas do governo com idosos), 81/03 (fixa princípios da atividade regulatória), 15/04 (exclui dos bens da União as ilhas costeiras que sejam sede de município) e 57/03 (institui o Plano Nacional de Cultura).
19/10/2004
Agência Senado
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