Plenário debate por seis horas MP que cria cargos de confiança no governo, mas votação é adiada
Sob intensa crítica dos partidos de oposição e depois de seis horas de discursos de protestos, o Plenário do Senado adiou para esta quarta-feira (14) a votação da Medida Provisória 163/200, que faz mudanças na estrutura do Executivo, com a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República. Ela extingue o Ministério Extraordinário da Segurança Alimentar. A MP cria ainda 2.793 cargos de confiança no governo e esse ponto foi o mais criticado pelos oposicionistas.
- Essa MP é um grande trem da alegria para os militantes do PT. Alguém em sã consciência acha que isso vai melhorar a qualidade da máquina pública? Todos os contratados terão de pertencer ao partido. E todos terão de destinar uma parte do salário para o partido. Com isso, os contribuintes estarão repassando ao PT pelo menos R$ 3 milhões por ano - sustentou o senador José Jorge (PFL-PE).
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que 1.472 vagas de funcionários comissionados serão destinadas a servidores públicos concursados e que fazem parte da carreira do governo federal. A outra parte, explicou, está apenas colocando de volta os cargos de confiança que o governo Luiz Inácio Lula da Silva tirou no ano passado, por medida provisória, que eliminou 10% dos 22 mil cargos de livre nomeação do presidente da República e dos ministros. Na época, o objetivo foi promover economia.
- Vamos ser honestos: o governo passado aumentou em 600% os gastos com consultorias. O governo Lula está corrigindo isso. Nos últimos anos, o governo contratou 160 mil pessoas terceirizadas sem concurso público. O governo do PT está abrindo concurso público para contratar 40 mil pessoas. O pobres precisam de um Estado forte, qualificado, com servidores concursados - defendeu Aloizio Mercadante.
O senador Tasso Jereissati contestou: essas novas contratações são políticas, escolhidas entre filiados, e elas não vão substituir terceirizados ou fazer o trabalho de alguma consultoria.
- Estou perplexo. O governo aumenta a carga de impostos, com a Cofins, e autoriza a contratação de quase 3 mil pessoas ligadas ao PT para ocupar cargos comissionados - protestou.
Revezaram-se na tribuna, com críticas ou com defesa do governo, 22 senadores. Os oposicionistas ironizaram em várias ocasiões que o governo estava diminuindo o desemprego, "mas para os filiados do PT", afirmou Leonel Pavan (PSDB-SC).
- Até parece que os atuais parlamentares da oposição não apoiaram sem restrições a política do governo passado de achatar salários, fechar ou vender empresas estatais e não substituir quem se aposentava no serviço público - alfinetou a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA).
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) perguntou "quem vai fazer o serviços dos 120 mil aposentados dos últimos anos", enquanto o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) apoiou o governo, mas voltou a criticar pesadamente o número de ministros do governo, desafiando os senadores petistas a listarem, de cabeça, os mais de 30 ministérios.
O relator-revisor foi o senador Delcidio Amaral (PT-MS), o qual ponderou que a medida provisória segue as mesmas diretrizes que vêm dos governos passados de ajuste na estrutura de organização do governo federal. Em linhas gerais, a MP 163/2004, que dividiu a Casa Civil com a Secretaria de Coordenação Política, concede ainda um aumento de 25% no adicional dados às gratificações dos cargos comissionados federais.
13/04/2004
Agência Senado
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