Adiada votação de projeto que cria o Ministério da Pesca
Um pedido de vistas coletiva forçou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a adiar para a próxima semana a votação do projeto que transforma a atual Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca em Ministério da Pesca e Aquicultura, bem como a criação de 286 novos cargos em comissão para o órgão, com impacto estimado em R$ 8,5 milhões anuais.
De acordo com o projeto (PLC 61/09), de autoria do Poder Executivo - já aprovado pela Câmara dos Deputados - a criação do novo ministério tem por meta corrigir uma "anomalia institucional" que, observa o governo, há mais de uma década vem entravando o desenvolvimento da pesca e da aquicultura (técnica de criar e multiplicar animais e plantas aquáticas). Para o governo, atribuições exclusivas da secretaria da pesca, vinculada à Presidência da República estavam dispersas em diversos órgãos federais.
Na justificativa da matéria, o Executivo argumenta que as atribuições do novo ministério irá abranger desde a pesquisa básica para se conhecer o comportamento biológico das espécies, e seu limite de exploração sustentável, até o fomento, o ordenamento e a fiscalização do acesso aos recursos pesqueiros. Competirá ainda ao novo órgão melhorar as condições de vida das comunidades pesqueiras.
27/05/2009
Agência Senado
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