PLENÁRIO DISCUTE NESTA TERÇA EXTINÇÃO GRADATIVA DOS MANICÔMIOS NO PAÍS
O plenário discute nesta terça-feira (dia 12) substitutivo que o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) apresentou ao projeto de lei que altera o sistema de tratamento de doenças mentais no Brasil, inclusive prevendo a extinção progressiva dos manicômios. O substitutivo já foi aprovado pelo plenário, mas haverá uma votação suplementar, quando os senadores decidirão sobre algumas emendas apresentadas. O senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) apresentará nesta terça parecer sobre as emendas, e a votação final está marcada para quarta-feira (dia 13). A proposta será remetida a seguir à Câmara, para nova análise e votação, por causa das mudanças feitas pelo Senado. O projeto original foi apresentado na Câmara pelo deputado Paulo Delgado (PT-MG).A proposta extingue gradativamente manicômios e asilos de doentes mentais, mas mantém a existência de hospitais psiquiátricos, desde que eles proporcionem assistência integral aos pacientes, incluindo serviços médico, de assistência social, psicológico, ocupacional e de lazer. Mesmo assim, a internação só será permitida em casos mais graves, porque o projeto dá prioridade ao tratamento ambulatorial, prevendo a criação de hospitais-dia e hospitais-noite.O substitutivo de Sebastião Rocha, conforme ele próprio explicou, é uma síntese do projeto original da Câmara dos Deputados com um substitutivo que o senador Lucídio Portella (PPB-PI) apresentou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e emendas propostas posteriormente na própria CAS. Sebastião Rocha acha que uma das grandes inovações da proposta "é o reconhecimento da responsabilidade do Estado na promoção da saúde e assistência aos portadores de transtornos mentais". Isso exigirá a construção de uma rede de hospitais psiquiátricos públicos. O senador destaca ainda que o projeto veda totalmente a intenção em instituições com características de asilo.Também na sessão desta terça-feira (12), o plenário do Senado discutirá e votará projeto de decreto que aprova o Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no Nível de Pós-Graduação entre os países do Mersocul, firmado em 96, em Fortaleza.
11/01/1999
Agência Senado
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