PLENÁRIO VOTA EXTINÇÃO PROGRESSIVA DE MANICÔMIOS
O plenário vota na próxima quarta-feira (13) projeto que extingue progressivamente os manicômios e define novas diretrizes para o tratamento de doenças mentais, criando opções de tratamento ambulatorial e exigindo que hospitais psiquiátricos promovam a integração do doente à sociedade e à família. Antes disso, na terça-feira (12), o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) apresenta relatório sobre as emendas de plenário. O projeto tramita em regime de urgência, em virtude de requerimento aprovado na última quinta-feira (7). Fazem parte ainda das votações da próxima semana a análise de três acordos internacionais. O primeiro, a ser votado na terça-feira (12), prevê a integração entre os países do Mercosul na área de pós-graduação. O objetivo do documento, firmado entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, é criar um sistema de intercâmbio entre suas instituições de pós-graduação para a formação de recursos humanos.Na quarta-feira (13) entra em pauta tratado de integração cultural, para a cooperação entre os países membros do bloco do Cone Sul visando à difusão de suas expressões culturais e artísticas. Para isto, o documento sugere que os governos facilitem a criação de espaços culturais e a realização de eventos, prioritariamente em co-produção, que expressem as tradições históricas, os valores comuns e as diversidades dos países membros do Mercosul.Por último, na quinta-feira (14), os senadores votam a Convenção do Instituto Internacional para Unificação do Direito Privado para a restituição aos países de origem dos bens culturais furtados ou ilicitamente exportados. O acordo internacional protege, entre outros bens, coleções e espécimes raros de zoologia, botânica, mineralogia e paleontologia, além de objetos históricos e produto de escavações arqueológicas.A última sessão deliberativa da semana, na sexta-feira (15), será marcada pelo início do segundo turno de debates da proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria do senador licenciado Elcio Alvares (PFL-ES), que prorroga a vigência da CPMF por 36 meses e aumenta a alíquota dos atuais 0,20% para 0,38% os primeiros 12 meses de sua nova vigência. Nos 24 meses, seguintes a alíquota cairia para 0,30%.
08/01/1999
Agência Senado
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