Plenário discute novos tribunais nesta quinta, mas emenda deve voltar à CCJ



O Plenário do Senado faz nesta quinta-feira (29) a última discussão em primeiro turno de proposta de emenda constitucional que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª e 7ª Região, em Curitiba e Belo Horizonte. A matéria, no entanto, não deverá ser votada agora, retornando para exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por ter recebido emendas de Plenário.

O autor da mudança constitucional, senador Arlindo Porto (PTB-MG), sustenta que os dois novos tribunais regionais vão desafogar a Justiça do país. Atualmente, os processos que tramitam na Justiça Federal de Belo Horizonte são atendidos em Brasília, enquanto os de Curitiba são atendidos em Porto Alegre. Em Brasília, há um acúmulo de 240 ações, sendo 130 mil pertencentes a Minas Gerais.

Também nesta quinta (29) o Plenário deve decidir o que fazer com uma proposta de emenda constitucional que autoriza os dentistas a acumularem dois empregos públicos. O problema é que o Senado aprovou emenda na última terça-feira (27) que prevê acumulação de dois empregos públicos para todos os profissionais de saúde, incluindo os dentistas. Como os dois projetos tramitavam separadamente, a emenda sobre os odontólogos não foi considerada prejudicada, o que pode ocorrer na sessão desta quinta.

28/11/2001

Agência Senado


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