Pronta para ir a Plenário PEC que aumenta número de membros dos tribunais de contas de novos estados



Aguarda retorno ao Plenário proposta de emenda constitucional da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) que aumenta de três para cinco o número de membros dos tribunais de contas nos dez primeiros anos da criação dos novos estados. Em sua justificativa, a senadora afirma que o reduzido número de conselheiros nos tribunais tem causado transtornos ao seu bom funcionamento.

A matéria recebeu emenda em Plenário subscrita pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE) acrescentando que, dos cinco conselheiros sugeridos pela senadora, dois deles devem ser indicados pela Assembléia Legislativa, e os outros três nomeados pelo governador.

Por esse motivo a proposta voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania onde a emenda recebeu parecer favorável do relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), estando pronta para votação em Plenário.



07/11/2002

Agência Senado


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