Plenário do Senado inicia votações desta quarta-feira
O plenário iniciou as votações desta quarta-feira com a proposta que trata do direito de resposta. O PLS 141/2011, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. O texto, no entanto, não garante resposta a comentários de leitores feitos em sites dos veículos de comunicação.
Fim do voto secreto
Em relação à votação da proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em todas as votações no Parlamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, há pouco, que aguarda a apresentação de um requerimento de calendário especial para que a PEC tenha uma tramitação mais rápida, com a dispensa das sessões de discussão e do interstício entre os dois turnos de votação. Para ser aprovada, uma PEC tem que passar por dois turnos de votação no Plenário, sendo que o primeiro deve ser precedido por cinco sessões de discussão. Em cada turno, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
A PEC 43/2013 foi aprovada na manhã desta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Vários senadores pediram para que a proposta fosse incluída na pauta da semana do esforço concentrado, inclusive para ser votada ainda hoje. Alguns parlamentares pediram que a PEC 43/2013 fosse apensada, ou seja, tramitasse em conjunto com a PEC 20/2013, do senador Paulo Paim, que trata do mesmo tema e já está pronta para ser incluída na ordem do dia. Mas o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) se manifestou contra a votação da PEC ainda hoje e defendeu o rito normal de tramitação, dada a importância da matéria.
18/09/2013
Agência Senado
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