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O plenário, iniciou há pouco, a Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (17). A pauta tem com 51 itens, mas de acordo com o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), há acordo para votar apenas requerimentos que tratam de tramitação de projetos, exceto aqueles que pedem o desapensamento de propostas, ou seja, os que pretendem fazer com que projetos que já tramitam em conjunto com outras propostas passem a ser analisados separadamente.

Na sessão desta quinta (17), também será contador prazo para a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo (22A/2000), que  torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Será a segunda sessão de discussão da matéria. São necessárias cinco para que ela possa ser votada em primeiro turno.

O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) sugeriu que o Projeto de Decreto Legislativo que pode sustar os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu o número de deputados federais por estado (PDS 85/2013) seja examinado na próxima quarta-feira (23). A matéria ainda depende de consenso das lideranças partidárias. Na noite desta quarta-feira (16), a proposta estava na pauta, mas a discussão foi adiada a pedido do líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

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