PLENÁRIO ENCERROU DISCUSSÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Os trabalhos doplenário do Senado esta semana foram marcados pela discussão de matérias importantes, destacando-se duas propostas de emenda constitucional. Na segunda-feira (dia 18), encerrou-se a discussão, em primeiro turno, do substitutivo do senador Beni Veras (PSDB-CE) à reforma da Previdência Social. A matéria voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para o exame dasemendas apresentadas em plenário.
Ainda na segunda-feira (dia 18), encerrou-se a discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional de autoria do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), que dispõe sobre os benefícios fiscais referentes ao ICMS. A matéria também retornou à CCJ para a análise das oito emendas apresentadas em plenário.
Na sessão de terça-feira (dia 19), o plenário aprovou três acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro: com a África do Sul, para o combate à produção e ao tráfico ilegal de entorpecentes; com a Finlândia, no sentido de evitar a dupla tributação e prevenir a evasão de imposto de renda; e com o Paraguai, sobre o exercício de atividades remuneradas de dependentes de diplomatas e de funcionários de embaixadas.
Na quarta-feira (dia 20), o plenário aprovou projeto de lei da Câmara, estabelecendo que todos os cartórios de protestos de títulos do país terão de seguir procedimentos idênticos, principalmente quanto a prazos, comunicação aos protestados e cancelamentos quando houver pagamento. A proposição seguiu à sanção do presidente da República.
Na mesma sessão, o plenário decidiu, a requerimento dos líderes partidários, enviar para análise da CCJ o projeto de lei complementar do senador Esperidião Amin (PPB-SC) que cria o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, destinado a financiar quem queira comprar até um módulo rural.
Hoje (dia 21), o plenário aprovou projeto de lei da Câmara dispondo sobre a implantação e a gestão do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.
21/08/1997
Agência Senado
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