REFORMA DA PREVIDÊNCIA RECEBE QUATRO EMENDAS NO 1º DIA DE DISCUSSÃO EM PLENÁRIO
Quatro emendas foram apresentadas hoje (dia 12) à reforma da Previdência, no seu primeiro dia de discussão em plenário. Isso significa que a proposta de emenda constitucional terá de retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para que o relator, senador Beni Veras (PSDB-CE), apresente parecer sobre as emendas. A reforma da Previdência será discutida em plenário por mais quatro dias úteis (incluindo amanhã, dia 13), período em que poderá receber outras emendas.
As emendas são dos senadoresAntonio Carlos Valadares (PSB-SE), Júnia Marise (PDT-MG) e Carlos Patrocínio (PFL-TO) - este apresentou duas emendas. Valadares pretende ver reconhecidos como tempo de contribuição, para efeito de aposentadoria de quem contribui para o INSS os períodos em a pessoa esteve prestando serviço militar. A mesma emenda isenta de contribuição os períodos em que uma pessoa estiver aposentada por invalidez e, após revisão médica, ficar comprovado que ela tem condições de trabalhar.
A emenda de Júnia Marise pretende repassar aos funcionários públicos aposentados os reajustes que porventura o governo conceda às gratificaçõesdos servidores da ativa. O mesmo reajuste será dado ao aposentado quanto houver reclassificação ou transformação de cargos ou funcão.
Carlos Patrocínio quer que o governo conceda um aumento de 30%, que não irá para a aposentadoria, a todo servidor que já tem tempo para se aposentar mas continua trabalhando. Com isso, justifica Patrocíncio, o governo poderá evitar aposentadorias precoces.
A outra emenda do senador pelo Tocantins autoriza o INSS a reinvestir nos municípios o mesmo valor das dívidas de cada prefeitura para com o Instituto, vencidas até fevereiro último. Na sua opinião, prefeituras endividadas junto ao INSS não têm condições de investir em projetos de interesse da comunidade. O retorno ao município do dinheiro pago em dívidas previdenciárias seria a saída, conforme Carlos Patrocínio.
12/08/1997
Agência Senado
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