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Tuma reivindicou a aprovação de um piso salarial nacional dos policiais como já foi feito para os professores.

- Há, na Câmara dos Deputados, várias iniciativas para melhorar a carreira dos policiais, entre elas a proposta de emenda à Constituição 549/06 [do deputado Arnaldo Faria de Sá], que resgata a carreira jurídica para os delegados de polícia, bem como a PEC [proposta de emenda à Constituição] relativa às guardas municipais. Também o PLS 149/01-complementar, de minha autoria, que regulamenta a aposentadoria da mulher-policial já foi aprovado no Senado, mas continua empacado na Câmara - lamentou.

Tuma registrou, ainda, que já apresentou três PECs para que os delegados de polícia "possam exercer autoridade tranqüilamente, dentro da lei, mas sem timidez", disse. As propostas - PECs 26/98, 28/99 e 18/04 - segundo explicou, destinam-se a garantir constitucionalmente o regime dos delegados de polícia de carreira e estender a eles a garantia de inamovibilidade funcional.

O senador disse ser necessário resgatar o princípio da autoridade no Brasil. Para ele, na preservação desse importante alicerce do Estado de Direito, laboram os delegados de polícia, com grande responsabilidade. Para ter êxito na função, esses profissionais precisam de mais proteção da lei e esse é o espírito das PECs, acrescentou.

Tuma lembrou ter sido no dia 10 de maio de 1808, logo depois de ter chegado ao Rio de Janeiro, que D. João VI criou a Intendência Geral da Polícia da Corte e do Estado, posteriormente denominada Polícia Civil. Segundo o senador, esse alvará foi o marco primitivo do trabalho policial institucionalizado e serviu de embrião para a concretização das Polícias Militar e Federal, muitos anos mais tarde.

Ainda de acordo com Tuma, foi a Constituição de 1988 que institucionalizou o sistema de segurança pública, dando-lhe as atribuições de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio público e privado. Para isso, determina que o exercício da segurança pública será feito pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal, bem como pelas polícias civil e militar e pelos corpos de bombeiros militares, destacou.

Democracia forte

Na presidência da sessão, aberta com a execução do Hino Nacional pela Banda do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal,Tião Viana associou-se aos elogios de Tuma aos integrantes da Polícia Civil. Segundo o 1º vice-presidente do Senado, o senador por São Paulo "fala como um cardeal da polícia brasileira, por sua grande experiência, sabendo o que representa correr riscos de vida, deixando pais e mães aflitos em casa".

Para Tião Viana, as polícias brasileiras devem ser prestigiadas porque uma democracia forte se faz com instituições fortes.

Compuseram a Mesa da sessão, além de Tião Viana e de Tuma, o delegado geral de Polícia Civil do Estado de São Paulo e presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, Maurício Lemos Freire, e o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge.

Da Redação com informações da repórter Laura Fonseca / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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