Plenário inicia votação de critérios do FPE para depois de 2015
O Plenário do Senado iniciou há pouco a votação de emendas ao substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que define novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O texto principal, aprovado nesta terça (9), mantém os critérios atuais até 2015 e prevê um piso atualizado monetariamente para 2016 e 2017.
A votação desta quarta busca definir como dividir os valores arrecadados que excederem esses pisos. O texto de Walter Pinheiro estabelece dois fatores: populacional e inverso da renda domiciliar per capita. Emendas propõem outros critérios - como o uso do PIB per capita no lugar da renda domiciliar - e ainda diferentes limites máximos e mínimos para a aplicação dos fatores.
Em reunião de líderes, no início da tarde, ficou decidido que as emendas serão examinadas em blocos. Antes de assumir a presidência da sessão, Renan Calheiros disse que a intenção é concluir a votação nesta quarta, embora senadores prevejam um debate longo e acirrado.
10/04/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário aprova regras do FPE, mas critérios posteriores a 2015 dependem de confirmação
Depois de debater CPI da Petrobras, CCJ inicia votação de projetos
Plenário inicia votação de MP com recursos para região do semiárido
Plenário inicia votação de MP que desonera produtos para pessoas com deficiência
Plenário inicia votação de MP que restabelece exigências para magistério superior
Plenário inicia votação da MP 613