Votações são transferidas para a manhã desta quinta-feira
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, comunicou que as votações previstas para a tarde desta quarta-feira (7) no Plenário serão transferidas para a manhã desta quinta-feira (8), a partir das 11h. Ele informou que a decisão foi tomada em acordo com os senadores líderes dos partidos, que acompanhavam o depoimento da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
A transferência da ordem do dia desta quarta para a quinta-feira permitiu que todos os senadores inscritos para questionar a ministra sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e sobre o suposto dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pudessem fazer uso da palavra.
Acordo firmado pelos líderes partidários no Senado na tarde de terça-feira (6) possibilitou a votação de duas medidas provisórias que trancavam a pauta e sua conseqüente liberação para a apreciação de uma lista de projetos prioritários.
Na lista, definida a partir de sugestões apresentadas tanto pelo governo quanto pela oposição em negociação iniciada há cerca de 15 dias, figurava a correção do projeto de lei (PLS 121/07) que regulamenta a Emenda Constitucional 29 , que fixa os percentuais a serem investidos em saúde pelos entes federativos. A matéria foi aprovada na terça.
Nesta quinta pela manhã, o esforço deverá ser retomado com a proposta de emenda à Constituição (PEC 96/03) que exclui os recursos da educação da Desvinculação das Receitas da União ( DRU ) e com a PEC 12/06, que limita os gastos dos entes federativos com os precatórios.
A relação inclui ainda projetos de lei da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, operações de crédito em favor de vários estados, projeto de incentivo à pesca e regras para tornar mais rígidas as penas para crimes de lavagem de dinheiro, entre outros.
O acordo previu a apreciação dos projetos da lista no que os senadores têm chamado de "janela", antes que passem a trancar a pauta as outras sete medidas provisórias já com prazo vencido que ainda não foram lidas justamente para que outras matérias pudessem ser apreciadas.07/05/2008
Agência Senado
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