Plenário manteve veto a emendas de deputados ao projeto que alterou a Febem
O deputado Bernardo de Souza (PPS), ao comentar na tribuna sobre o projeto do Executivo que trata de alterações na Febem, afirmou que o Legislativo gaúcho nunca negou apoio ao governo para fazer valer suas iniciativas em favor do Estado. Citou emenda aprovada ao projeto e depois vetada, que determina para as novas fundações, a criação de um limite que não havia para os cargos em comissão. Bernardo de Souza disse que outra emenda aprovada e também vetada, prevê um dispositivo que trata da corregedoria das instituições, onde o corregedor seria escolhido entre os servidores do quadro da fundação. Bernardo de Souza reiterou seu voto contrário aos vetos do Executivo alegando que fica claro que o governo está declarando que não quer limites para cargos em comissão e que o corregedor não eleito pelos seus funcionários
O deputado Elvino Bohn Gass (PT) abordou na tribuna sobre o projeto que trata de alterações na Febem observando que a sociedade construiu verdadeiros presídios juvenis para esses jovens, pois sempre tentou fechar os olhos para o problema, para só enxergar depois quando já estão de arma na mão praticando crimes. Disse que o governo propôs ações sócio-educativas junto aos adolescentes, para que não estejam em espaços que os degenerem ainda mais. Elvino Bohn Gass ressaltou que, após muito debate foi aprovado na Casa esta reformulação da Febem, com os adolescentes tratados para voltarem a ser incluídos como cidadãos na sociedade.
Também prevê iniciativas para as pessoas que precisam ser recolhidas nas ruas para tratamento. O petista destacou que o governo deu tratamento de cidadão para as pessoas internadas no Hospital Psiquiátrico São Pedro, que antes estavam atrás das grades como se oferecessem perigo aos cidadãos. Elvino Bohn Gass defendeu que o Legislativo precisa manter esse projeto, que está dentro das orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente, e recupera a dignidade das pessoas, que são incluídas para serem cidadãos na sociedade.
No encaminhamento da votação, a deputada Maria do Rosário (PT) disse que o projeto foi construído a muitas mãos, citando a atuação do governo, Assembléia e comunidade para estabelecer o Estatuto da Criança e do Adolescente. Lembrou que isso permitiu que ele fosse construído com o olhar de um novo ordenamento jurídico e portanto sintetiza profunda transformação nessa área. Afirmou que emendas dos parlamentares encontraram sensibilidade do governo, que quer incluir os funcionários nas decisões, mas ressalvou que algumas emendas vetadas como a que trata da Corregedoria e que pretendia que fosse composta somente por funcionários da instituição, cria um problema.
08/06/2002
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