PLENÁRIO PODE VOTAR CPMF NESTA QUARTA
O plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (dia 6) a proposta de emenda constitucional que aumenta a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e estende sua vigência por mais três anos. Até esta terça (dia 5), a proposta não havia recebido qualquer emenda de plenário, o que poderia atrasar sua votação, pois o relator do projeto, senador Romeu Tuma (PFL-SP) teria de dar parecer sobre a emenda.O projeto, proposto pelo governo e apresentado pelo então senador Elcio Alvares (PFL-ES), começou a ser discutido pelo plenário no final de dezembro. Antes, ele passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quando Romeu Tuma recusou cinco tentativas de emendas propostas por senadores, mantendo o texto apresentado pelo autor.De acordo com a proposta, a CPMF ficará prorrogada até o ano 2001. A atual alíquota, de 0,20%, subirá para 0,38% nos primeiros 12 meses e cairá para 0,30% nos meses subseqüentes. O aumento da arrecadação proveniente da CPMF será destinado ao custeio da Previdência Social, de acordo com o projeto. De acordo com o autor e o relator, a prorrogação e o aumento da contribuição se devem ao agravamento das crises asiática e russa, que levaram o governo a propor ao Congresso um ajuste fiscal mais rigoroso. O déficit da Previdência, também conforme Romeu Tuma, agravou a situação.
05/01/1999
Agência Senado
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