PLENÁRIO PODE VOTAR ANISTIA A PETROLEIROS NA QUARTA
O plenário do Senado deve votar na próxima quarta-feira (dia 27) projeto de lei do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que concede anistia a sindicatos de trabalhadores multados pelo Tribunal Superior do Trabalho em até R$ 100 mil por dia, durante a greve dos petroleiros de abril e maio de 1995. O projeto recebeu substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), limitando a anistia aos sindicatos de petroleiros.
O autor do projeto, José Eduardo Dutra, sustenta que as multas determinadas pelo TST inviabilizam a manutenção dos sindicatos, os quais foram multados por não terem determinado o retorno ao trabalho depois que o Tribunal considerou a greve abusiva. Dutra pediu que fosse anexado ao projeto liminar concedida pelo ministro Almir Pazzianoto, do próprio TST, desbloqueando recursos bancários dos sindicatos. À época, o Ministério Público do Trabalho conseguiu derrubar a liminar e o assunto ainda está correndo na Justiça.
O senador Roberto Requião, relator, defende a anistia, sustentando que a greve dos petroleiros foi resultado da falta de cumprimento de um acordo feito entre a Petrobrás e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), com o apoio do então presidente da República, Itamar Franco. Requião afirma ainda que o TST fixou a multa em R$ 100 mil por dia de greve de cada sindicato, valor idêntico ao pedido feito pela Petrobrás. "O que ocorreu - diz o relator - foi o deferimento de um pedido formulado pela empresa suscitante e não uma decisão autônoma do colegiado especializado do TST."
Já na sessão da próxima terça-feira (dia 26) será iniciada a discussão, em plenário, do substitutivo do senador José Fogaça (PMDB-RS) que muda as regras da Constituição para a imunidade de deputados e senadores. Pela proposta, o Supremo Tribunal Federal poderá processar o parlamentar caso a Câmara ou o Senado não se manifeste sobre o pedido de licença no prazo de 120 dias. A emenda constitucional ficará em discussão durante cinco dias.
Também estarão em discussão, na terça, já em segundo turno, as emendas constitucionais que criam o serviço civil obrigatório, do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e incluem a moradia entre os direitos sociais dos brasileiros, do senador Mauro Miranda (PMDB-GO).
21/05/1998
Agência Senado
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