Plenário realiza sessões não deliberativas durante toda a semana
O Plenário realiza, durante toda a semana, sessões não deliberativas. A primeira sessão deliberativa está prevista para o próximo dia 10. A pauta está trancada por quatro medidas provisórias (MPs), um projeto de lei de conversão e um projeto de lei da Câmara que tramita em regime de urgência. O primeiro item da ordem do dia da sessão do dia 10 é a medida provisória que abre crédito extraordinário nos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, no valor de R$ 100 milhões, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa (MP 184/04), para a implantação do Sistema de Segurança nos Portos Nacionais. Dos R$ 100 milhões, R$ 39,5 milhões são para o Ministério da Justiça, para a instalação de Núcleos Especiais de Polícia Marítima (Nepom) nos principais portos nacionais; R$ 57,27 milhões para o Ministério dos Transportes, para a realização de obras e implantação de equipamentos de segurança nos portos;
eR$ 3,22 milhões para o Ministério da Defesa, para adaptação dos equipamentos de comunicações do Comando de Operações Navais e conexão com os Centros de Coordenação de Busca e Salvamento, além de interligação digital com o Gabinete Institucional da Presidência da República e a Polícia Federal para a troca de informações. O Sistema de Segurança nos Portos Nacionais será desenvolvido para o cumprimento de acordo resultante da Conferência Diplomática sobre Segurança Marítima, realizada pela Organização Marítima Internacional e que aprovou o Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias. Esse código tem por objetivo a criação de uma rede internacional de comunicação e controle para cooperação em inteligência e ações contra o terrorismo, capaz de coibir o trânsito de armas e pessoas não autorizadas nos portos e de cargas e passageiros clandestinos em navios. Também está na ordem do dia a medida provisória que autoriza a antecipação imediata, e em uma única parcela, do complemento de atualização monetária, referente aos planos Collor I e Verão, dos depósitos em conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cidadãos acima de 60 anos que tenham assinado o termo de adesão às regras da Lei Complementar 110/01 (MP 185/04). A lei estabeleceu as condições para o recebimento da dívida. As outras duas medidas provisórias da pauta tratam, respectivamente, da remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, do envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional (MP 187/04), e da abertura de crédito no valor de R$ 167,75 milhões para o Ministério da Defesa (MP 188/04), destinado ao adestramento e emprego combinado das Forças Armadas e às missões das Nações Unidas no Timor Leste e no Haiti. Tecnologia da informação Deverão ser ainda votados no dia 10 o projeto de lei da Câmara que disciplina os benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação (PLC 32/04) e o projeto de lei de conversão, decorrente da MP 186/04, que altera a lei sobre a criação do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens e a lei que trata do serviço voluntário (PLV 41/04). Liberada a pauta, os senadores poderão votar substitutivo da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) a projeto de lei da Câmara segundo o qual nos casos em que, na legislação e nos documentos oficiais, o termo “homem” estiver se referindo a pessoas de ambos os sexos, deverá ser empregada a forma inclusiva “homem e mulher” (PLC 102/02). Poderá ser igualmente votado o substitutivo do senador Edison Lobão (PLF-MA) a projeto que estabelece a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). A ordem do dia inclui ainda quatro requerimentos: um de Aloizio Mercadante (PT-SP) que solicita congratulações ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, pela vitória brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os subsídios norte-americanos ao algodão; dois de Arthur Virgílio (PSDB-AM) que pedem voto de aplauso ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pela mesma razão; e um do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) para que seja enviado às autoridades israelenses no Brasil um apelo para que resguardem a vida, a liberdade e os direitos humanos do físico nuclear Mordechai Vanunu.
02/08/2004
Agência Senado
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